Sant'Ana do Livramento RS

Sant'Ana do Livramento no seu estado

Em população, Sant'Ana do Livramento tem mais habitantes que 474 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul — a medianaLer mais na Ajuda →Fechar do estado é 5.378 habitantes.

O PIB por habitanteLer mais na Ajuda →Fechar, R$ 37.237, fica abaixo da mediana do Rio Grande do Sul, que é R$ 47.185.

Os 497 municípios do Rio Grande do Sul, lado a lado, na página do estado.

Municípios sem o valor na fonte ficam fora da conta, não no fim dela: não saber a população de um município não o torna o menor do estado. E isto situa, não classifica — população e PIB não são mérito, e o site não os apresenta como se fossem.

O que o gasto com pessoal significa aqui

Nos 12 meses até dezembro de 2025 (relatório do 3º quadrimestre), Sant'Ana do Livramento declarou 45,76% da sua receita corrente líquida ajustada comprometidos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa 54% como teto para o Executivo municipal, e 51,3% como limite prudencialLer mais na Ajuda →Fechar — passar dele já proíbe criar cargo, conceder aumento e contratar. Em reais: R$ 191 milhões de despesa sobre R$ 418 milhões de receita.

O percentual não é recalculado aqui: ele vem calculado e declarado pelo próprio município. Este painel não interpreta, não acusa e não declara ninguém em descumprimento — mostra o número publicado ao lado do teto legal. O que é RCL ajustada?

Isso é muito?

O teto legal responde se está dentro da lei. Não responde se Sant'Ana do Livramento é um caso isolado ou se boa parte do estado está no mesmo lugar — e as duas situações pedem leituras opostas do mesmo número.

Entre os 495 municípios do Rio Grande do Sul que entregaram o relatório com valor possível, Sant'Ana do Livramento gasta com pessoal, em proporção da receita, mais que 67% deles. A mediana do estado é 43,18%.

Entram na comparação apenas os que entregaram o relatório e cujo percentual está entre 0 e 100%. Quem não entregou não tem número — tratá-lo como zero o poria no fim da fila por não ter prestado contas, que é o inverso da verdade. E um percentual acima de 100% é erro de preenchimento: contado, empurraria todos os outros um degrau.

Gasto com pessoal ao longo do tempo, em % da receita corrente líquida

O comprometimento com pessoal caiu 4,12 pontos percentuais entre o primeiro e o último quadrimestre publicado. Cada linha abaixo é um relatório entregue por Sant'Ana do Livramento ao SICONFI. A série tem uma interrupção: há um trecho em que Sant'Ana do Livramento não entregou relatório, e o gráfico deixa o vão à vista em vez de ligar os pontos por cima.

Quadrimestre sem linha é quadrimestre em que o município não entregou o relatório — não zero, e não estabilidade. Por que aparece “—”?

Quanto Sant'Ana do Livramento aplica em saúde, e como isso mudou em 26 anos

Em 2025, Sant'Ana do Livramento aplicou 21,38% da receita de impostos e transferências constitucionais (a base que a lei define) em ações e serviços de saúde — em 2000 eram -1,50%. Está acima do mínimo constitucionalLer mais na Ajuda →Fechar de 15%, que vale desde 2004. A Emenda Constitucional 29, de 2000, começou exigindo 7% e escalonou até os 15% de hoje, então os primeiros anos da série não se comparam a essa régua. A mediana do Rio Grande do Sul no mesmo ano foi 20,92%, então Sant'Ana do Livramento aplica mais que a metade dos municípios do estado — uma diferença de 0,46 ponto.

Recursos próprios aplicados em saúde.

Para onde vai o dinheiro: quanto Sant'Ana do Livramento gasta com cada área

Em 2025 (o ano inteiro, no relatório do 6º bimestre), Sant'Ana do Livramento liquidou R$ 427 milhões de despesa, e a maior fatia foi saúde, com 27,6% do total. Este é um relatório diferente do que traz o gasto com pessoal: o percentual acima responde se a folha cabe no limite, e a tabela abaixo responde no que o dinheiro foi gasto. Um não prevê o outro.

Despesa liquidadaLer mais na Ajuda →Fechar até o bimestre — o que de fato foi gasto, não o que foi orçado nem o que foi empenhadoLer mais na Ajuda →Fechar. Sant'Ana do Livramento declarou gasto em 18 das 28 funçõesLer mais na Ajuda →Fechar previstas na Portaria MOG 42/1999, e a soma delas fecha com o total que o próprio município declarou. Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 02. O que é despesa liquidada?

De onde vem o dinheiro que Sant'Ana do Livramento gasta

No 6º bimestre de 2025, Sant'Ana do Livramento arrecadou R$ 461 milhões de receita correnteLer mais na Ajuda →Fechar. 59,9% veio de transferênciasLer mais na Ajuda →Fechar — dinheiro que a União, o estado e os fundos repassam, e 16,7% de impostos, taxas e contribuição de melhoria cobrados de quem mora e trabalha no município. É a outra metade da seção acima: ali está para onde o dinheiro vai, aqui de onde ele veio.

Dentro dessas origens

• R$ 127 milhões de Transferências da União e de suas Entidades, dentro de Transferências correntes (27,6% da receita corrente)
• R$ 94,68 milhões de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades, dentro de Transferências correntes (20,5% da receita corrente)
• R$ 62,03 milhões de Impostos, dentro de Impostos, taxas e contribuições de melhoria (13,4% da receita corrente)
• R$ 14,78 milhões de Taxas, dentro de Impostos, taxas e contribuições de melhoria (3,2% da receita corrente)

Receita corrente realizada até o bimestre — o que de fato entrou no caixa, não o que foi orçado. Não inclui receita de capital (empréstimos e venda de bens), que é dinheiro de natureza diferente e não custeia o dia a dia. As origens listadas somam o total que o próprio município declarou; os itens de dentro dessas origens já estão contados nelas e não se somam por fora. Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 01.

O que mudou de 2024 para 2025 na fatia de cada área, em % do gasto

Entre o 6º bimestre de 2024 e o mesmo bimestre de 2025, o gasto total de Sant'Ana do Livramento cresceu 10,3% em valores nominaisLer mais na Ajuda →Fechar. E a composição mudou: abaixo, as funções cujo peso no orçamento se deslocou mais de 1,0 ponto percentualLer mais na Ajuda →Fechar.

• Encargos Especiais 4,6% → 2,9% −1,7 pp
• Transporte 1,4% → 0,2% −1,1 pp
• Saúde 26,5% → 27,6% +1,0 pp

A composição ao longo dos anos, em % do gasto

Cada barra soma 100%: o que muda é a proporção, não o tamanho, e proporção não infla (reais de 2019 e de 2025 não são a mesma coisa).

Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 02 · até o 6º bimestre de cada ano, de 2019 a 2025.

A comparação é entre o mesmo bimestre de dois anos, porque o RREO é acumulado. Os valores são nominaisLer mais na Ajuda →Fechar, sem desconto da inflação (a do país: o IPCA em 12 meses). Por quê?

Emendas parlamentares pagas a Sant'Ana do Livramento

Em 2025, a prefeitura de Sant'Ana do Livramento e os fundos municipais receberam R$ 7,00 milhões em pagamentos de emendas parlamentares. Em 2026, até outubro, o total pago soma R$ 4,52 milhões.

Por habitante, são R$ 80,11 em 2025, pela população estimada de 2026: fica abaixo da medianaLer mais na Ajuda →Fechar dos 497 municípios do Rio Grande do Sul com pagamento no ano, que é R$ 277,24.

Por tipo de emenda, em 2025

Conta o que a União pagou à prefeitura e aos fundos municipais (como o de saúde) por emendas parlamentaresLer mais na Ajuda →Fechar ao orçamento federal, pelo mês do pagamento, e não o que foi empenhado. Não entram os pagamentos a outros favorecidos no município, como o governo do estado, entidades e empresas. Até 2024, parte do dinheiro de emendas era paga ao Banco do Brasil, sem o município de destino; por isso a série desde 2015, no download desta página, mostra só o que foi pago diretamente à prefeitura e não se compara com 2025. Fonte: Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência, emendas parlamentares por favorecido, arquivo de 29/10/2026.

Em que a prefeitura declarou aplicar a emenda Pix

Em 2025, a prefeitura de Sant'Ana do Livramento cadastrou 4 planos de ação de emenda PixLer mais na Ajuda →Fechar, no valor de R$ 1,49 milhão; em 2026, 5 planos, no valor de R$ 2,04 milhões. Áreas e objetos como a prefeitura cadastrou no plano de ação do Transferegov.

• 2026, plano 09032026-091284, R$ 597.000: A Praça Oriovaldo Greceller ocupa a extensão de toda uma quadra no centro da cidade de Santana do Livramento lindando com quatro ruas, sendo Rua Brigadeiro Canabarro, Rua 13 de Maio, Rua Manduca Rodrigues e Rua Senador Salgado Filho; historicamente, é conhecida pela prática de esporte amador e profissional. O local possui campo de futebol (em estado bem precário)e uma pista de skate construída a cerca de 20 anos, que atualmente passa por um processo de requalificação. A prática de futebol na Praça existe há pelo menos 60 anos, com torneios interséries do educandário estadual General Neto, que fica em frente à Praça. Além disso, a Praça possui no seu entorno cerca de 05 (cinco) estabelecimentos de ensino que se beneficiaram diretamente do espaço para a prática de esporte e lazer. A Requalificação da área pública esportiva da Praça Oriovaldo Greceller visa proporcionar um espaço público adequado para práticas esportivas no municipio. Essa iniciativa visa não apenas melhorar a saúde física dos cidadãos, mas também fomentar a integração social e a qualidade de vida. O projeto foi pensado para melhorias na infraestrutura esportiva da Praça, com a reforma da quadra de futebol 7, calçamento com pisos intertravados de caminhos internos de acesso às quadras, serão construidas arquibancadas para a visualização dos jogos e descanso dos usuários (aproveitando o desnível do local), e instalação de equipamentos para melhor uso do espaço, como equipamentos esportivos, bancos e lixeiras. O desporto comunitário abrange todas as formas de atividades físicas realizadas de maneira organizada ou casual, com objetivos recreativos ou competitivos, que proporcionam diversão aos participantes e entretenimento aos espectadores. Esportes como futebol, vôlei, basquete e handebol são exemplos que estimulam a interação social e a construção de um espírito comunitário. A praça, como espaço público, desempenha um papel importante na vida social e cultural da cidade, sendo um ponto de encontro e convivência para moradores e visitantes, também pelas diversas atividades esportivas que se realizam na área da Praça. Diversas cidades brasileiras têm investido na promoção do desporto comunitário, disponibilizando espaços públicos como praças, parques e orlas para a prática esportiva. (Desporto e Lazer). Sem relatório de gestão.
• 2026, plano 09032026-092034, R$ 199.000: Ampliação do sistema de videomonitoramento e cercamento eletrônico urbano através do aumento da cobertura de vigilância nas vias públicas urbanas e pontos de entrada do município com Aquisição de câmeras de segurança tipo IP (modelos Speed Dome e LPR/OCR). Considerando a necessidade de expansão do parque tecnológico de segurança deste município, informamos que todos os equipamentos devem adotar padrões abertos de comunicação, garantindo que a solução possa se comunicar com outros sistemas e evoluir tecnologicamente de forma transparente. Quanto às soluções de TIC, o proponente declara total aderência aos requisitos e padrões estabelecidos na POrtaria MJSP nº 961/2025, que dispõe sobre as especificações técnicas mínimas para equipamentos e sistemas de segurança pública. Na ausência de normativos próprios, a presente descrição busca clareza e objetividade técnica alinhada à finalidade pública, assegurando a ampla competitividade entre fabricantes e a adequada avaliação das propostas com base em desempenho e interoperabilidade. A ampliação do sistema proporcionará a integração direta com a Polícia Civil e a Brigada Militar, permitindo o compartilhamento de dados em tempo real para elucidação de crimes e resposta imediata a ocorrências. A presença de tecnologia LPR (leitura de placas) e monitoramento 360º irá reduzir drasticamente a sensação de impunidade, inibir furtos, roubos e auxiliar na redução dos índices de criminalidade em áreas escolares, comerciais e residenciais. Esta expansão tecnológica servirá como base fundamental para a futura operação da Guarda Municipal, fornecendo as ferramentas necessárias para que o corpo operacional atue com inteligência e eficiência na proteção do patrimônio e dos cidadãos. As câmeras adquiridas proporcionarão maior abrangência de fiscalização, atendendo até os bairros mais afastados e populosos, como o Bairro Prado, Bairro Wilson e Bairro Armour, que possuem aproximadamente 15 mil habitantes em cada bairro, resultando em mais segurança aos cidadãos e eficiência na área de prestação de serviços e políticas de segurança pública. Especificações gerais dos equipamentos: Câmera IP Speed Dome (PTZ): Equipamento de monitoramento de alta performance com movimentação horizontal (Pan), vertical (Tilt) e aproximação (Zoom). Deve possuir resolução mínima Full HD, zoom óptico de longo alcance (mínimo de 30x) e rotação horizontal de 360° contínuos. Deve possuir tecnologia para captura de imagens coloridas em ambientes de baixíssima luminosidade e funções de automação inteligente, como rondas pré-programadas (presets) e rastreamento automático de alvos. Câmera IP LPR/OCR: Equipamento especializado para o cercamento eletrônico, projetado para captura e reconhecimento automático de placas veiculares. Deve operar com obturador eletrônico de alta velocidade para evitar borrões em veículos em movimento e possuir tecnologia de processamentoanalítico embarcado para envio de metadados diretamente ao sistema de gestão central, permitindo buscas por histórico de placas e integração com listas de alerta. (Segurança Pública). Sem relatório de gestão.
• 2026, plano 09032026-093549, R$ 447.750: Aquisição de caminhão Tanque de combustível. ESPECIFICAÇÕES: novo, zero km, ano/modelo mínimo 2026/2026, Potência: 180 CV, motor a diesel, tração 4x2, torque máx de no mínimo 430 Nm, 6 marchas à frente e 1 à ré, distância mínima entre eixo de 4.000mm, Peso Bruto Total (PBT) mínimo de 5.800 kg, pneus 225/75 R16,0, ar-condicionado, tacógrafo digital, rodado duplo na traseira, cabine simples (motorista + 2 passageiros), porta-objetos nos painéis de porta e painel central, computador de bordo, controle de tração, controle de estabilidade, freio a disco em todas as rodas, trio elétrico, luzes diurnas, rádio usb, farol de neblina. O caminhão Tanque de combustível vem de fábrica com o tanque bipartido inox já instalado no veículo, com capac. 3.000 litros, baú com 03 portas de cada lado; compartimento para graxa com bomba propulsora; reservatório de água de, no mínimo 200 litros; bomba de óleo diesel elétrica ou hidráulica, com marcador de litragem; compartimento para óleo hidráulico e óleo do motor; contendo todos os itens e acessórios obrigatórios por lei. Deverão estar incluídas as despesas com primeiro emplacamento e licenciamento. O município de Santana do Livramento possui uma extensa área territorial de 6.950,37 km², sendo o 2º maior do RS, com significativa presença de propriedades rurais distribuídas em seus seis distritos. Ressalta-se que o caminhão tanque de combustível a ser adquirido será destinado exclusivamente ao abastecimento do combustível do maquinário especializado da patrulha agrícola direto na zona rural otimizando tempo e custos para o pequeno e médio produtor. A Patrulha Agrícola municipal consolidou-se como uma aliada estratégica dos pequenos e médios produtores, beneficiando mais de 1.700 famílias rurais; o programa oferece suporte completo para as etapas do ciclo produtivo, garantindo que o homem do campo tenha acesso a recursos indispensáveis para a melhoria da produtividade das lavouras. A ampliação da oferta de suporte técnico à manutenção das atividades produtivas no meio rural, vai permitir ao pequeno produtor cultivar áreas maiores e eliminar a ociosodade da terra, aumentando dessa forma a oferta de excedentes para comercialização O suporte técnico e operacional abrange: 1. Preparação do solo: Correção e aragem para garantir a fertilidade. 2. Plantio: Apoio mecanizado para maior precisão e rapidez. 3. Colheita: Finalização do ciclo com equipamentos modernos. A disponibilização do maquinário, por mais tempo, na área rural gera benefícios diretos aos produtores como: 1. Eficiência no Campo: Otimização das atividades manuais e redução do tempo de trabalho. 2. Qualidade da Safra: Melhor desenvolvimento das lavouras através do manejo correto. 3. Aumento de Renda: Com a produtividade em alta, o produtor garante maior sustentabilidade financeira para sua propriedade. A aquisição do equipamento, objeto deste plano de trabalho, fará parte da frota da Patrulha Agrícola, mais do que apenas máquinas, a patrulha agrícola representa um investimento no desenvolvimento econômico local, um fomento à produção agropecuária em todas as suas etapas, promovendo melhoria e fortalecimento do setor agropecuário. Por fim, a aquisição de um caminhão tanque 4x2, devidamente equipado com tanque apropriado e dispositivos de segurança exigidos pela legislação, atende plenamente ao interesse público e social ao fortalecer a infraestrutura operacional da patrulha agrícola e democratizar o acesso à tecnologia e maquinário para pequenos e médios produtores e agricultores familiares, elevando sua produtividade e incrementando sua renda. (Agricultura). Sem relatório de gestão.
• 2026, plano 09032026-095090, R$ 398.000: Implantação de quiosques cobertos no Parque Lago Batuva visando ampliar a infraestrutura turística e social, buscando fomentar o turismo local. A proposta prevê a construção de 10 quiosques com a seguinte composição por unidade: A cidade de Santana do Livramento integra a Região Turística Fronteira da Paz, fazendo divisa com a cidade de Rivera/Uruguai, sendo rota turística para vários visitantes estrangeiros do Mercosul e da região; no Mapa do Turismo Brasileiro está classificada na categoria “municípios com oferta turística complementar” motivo pelo qual almejamos ampliar a infraestrutura turística e social no Parque Lago Batuva para fomentar o turismo local através do projeto de implantação de quiosques equipados para o uso dos visitantes. A iniciativa fundamenta-se na valorização da identidade cultural da fronteira e na promoção do turismo gastronômico e de integração regional. Localizado ao norte de Santana do Livramento, entre os bairros Planalto, Real e Batuva, o Parque Lago Batuva é um dos principais pontos turísticos e de lazer ao ar livre do município. Com uma área de 135,65 hectares, o espaço se destaca pela paisagem natural, marcada por cerros, colinas e ampla vegetação, oferecendo tranquilidade e contato direto com a natureza. O lago central é o grande atrativo do parque e funciona como ponto de encontro para moradores e visitantes. Ao seu redor, áreas arborizadas garantem sombra abundante, tornando o local ideal para momentos de descanso e para os tradicionais chimarrão e churrasco, hábitos que reúnem famílias, amigos e vários turistas, especialmente nos fins de semana. Nos últimos tempos, o espaço passou por algumas melhorias que ampliaram as opções de uso pela comunidade além do atrativo turístico. Entre elas, a instalação de uma academia ao ar livre, playground e uma obra em andamento que disponibilizará um complexo esportivo com campo de futebol sete, quadra de vôlei, pista de caminhada, quadra de bocha e anfi teatro. Além disso, o Parque Lago Batuva conta com áreas abertas que ampliam as opções de uso pela comunidade e pelos visitantes para diversas atividades, indo ao encontro do propósito do objeto de execução nº 579 - Infraestrutura Turística - definida na Emenda Especial do Deputado Federal Elvino Bonh Gass e do projeto de implantação de 10 quiosques no Parque apresentado pela Secretaria Municipal de Turismo. (Comércio e Serviços). Sem relatório de gestão.
• 2026, plano 09032026-095091, R$ 398.000: Melhoria da infraestrutura do Parque de Exposição Agropecuária e Feira de Comercialização de Animais de Pequeno e Grande Porte e de produtos locais, denominada Chácara da Prefeitura, no Município de Santana do Livramento/RS. O PPA 2026/2029 do município prevê o Programa 0254 – PRODESUR – Programa de Desenvolvimento Sustentável Rural que tem como objetivo promover o desenvolvimento rural e agroindustrial do município através do fomento às agroindústrias, agricultura e pecuária familiar, assim como a cadeia produtiva local que proporcione a geração de emprego e renda. Incluído nesse objetivo está o fomento à realização de feiras e exposições na área da Chácara da Prefeitura, classificada como área rural conforme Plano Diretor da cidade, principal espaço destinado a esses eventos, que necessita de adequações estruturais na área de exposições, com a construção de contrapiso para as feiras de comercialização de produtos locais, e de infraestrutura de saneamento e higiene com a construção de banheiros, essencial para evitar a contaminação do ambiente e riscos à saúde pública e atender a intensa circulação e pessoas. O objeto da Emenda visa ofertar um espaço adequado e seguro com a finalidade de fomentar a agroindústria inicialmente através da comercialização e visibilidade, permitindo que pequenas agroindústrias vendam diretamente ao público, apresentando novidades, queijos, embutidos, doces, mel, hortifrutigranjeiros e vinhos, embasados pela legalização pois o município conta com o SIM, Serviço de Inspeção Municipal que inspeciona e autoriza a comercialização de produtos de origem animal e o MAPA que atua da mesma forma quanto a produtos de origem vegetal, abrangendo alimentos, bebidas, vinhos entre outros. O ambiente também conta com o apoio de capacitação e consultoria da Emater/RS, a qual somos conveniados, ajudando no desenvolvimento e na regularização documental de agroindústrias familiares; e como estrutura de apoio oferecendo infraestrutura para exposição e comercialização de animais de pequeno e médio porte dos produtores rurais, e de equipamentos agrícolas pelos fornecedores. O evento proporciona inovação no setor agropecuário uma vez que oportuniza aos produtores rurais o conhecimento de novas tendências e tecnologias de processamento bem como o intercâmbio que possibilita a realização de parcerias comerciais. A infraestrutura será disponibilizada para várias outras atividades que visem fomentar a agroindústria como: projetos que apresentem um alto potencial de impacto positivo na economia e na qualidade de vida das comunidades agropecuárias; projetos que objetivem o desenvolvimento de regiões e que contribuem para a melhoria das condições socioeconômicas da população local; projetos que envolvam a participação ativa das comunidades rurais, com vistas à promoção do desenvolvimento local participativo e sustentável; projetos que objetivem o aprimoramento técnico, com vistas ao aumento da produtividade e da competitividade do setor agropecuário. Público-Alvo: Agricultores e pecuaristas familiares. META 1: O presente memorial descritivo do projeto dos banheiros coletivos, com 78,75m² de área total, que tem por finalidade descrever o que será executado nas três unidades sanitárias fixas, destinadas ao atendimento de eventos realizados na Chácara da Prefeitura, compreendendo: 01 Banheiro Coletivo Masculino. 01 Banheiro Coletivo Feminino. 01 Banheiro PNE com Fraldário. A distribuição dos Ambientes serão da seguinte forma: Masculino: 03 vasos sanitários com divisórias individuais 05 metros de mictórios em concreto 04 lavatórios com bancada em granito 01 espelho sobre bancada 01 ducha banho 01 porta de acesso principal 03 portas internas de privacidade 03 janelas para ventilação Feminino: 05 vasos sanitários com divisórias individuais 04 lavatórios com bancada em granito 01 espelho sobre bancada 02 duchas higiênicas/banho 01 porta de acesso principal 07 portas internas de privacidade 01 porta de acesso ao vestiário 04 janelas para ventilação Banheiro PNE com Fraldário: 01 vaso sanitário adaptado com barras de apoio 01 lavatório de canto em granito 01 espelho instalado em altura acessível Área destinada a fraldário 01 porta com abertura para fora (1,00m x 2,10m) 01 janela para ventilação 01 exaustor (ventilação mecânica) META 2: Construção do contra piso com as seguintes características gerais. Área total: 480,00 m² Dimensão: 12m x 40m Espessura do contra piso: 8 cm Volume de concreto: 38,40 m³ Tipo de piso: Concreto simples ou usinado desempenado. Finalidade: Base para instalação de estruturas móveis como: balcões, mesas, toldos para comercialização de produtos dos produtores e também para melhor circulação do público. (Agricultura). Sem relatório de gestão.
• 2025, plano 09032025-078685, R$ 396.000: Ampliação do Terminal Central de Ônibus localizado na Avenida Tamandaré com a Rua Rivadavia Corrêa. A cidade de Santana do Livramento possui aproximadamente uma população de 84.421 habitantes, conforme o Censo de 2022, e o transporte público é utilizado por uma parcela bem significativa da população, impulsionada pelas grandes distâncias dos bairros até o centro comercial da cidade, uma boa razão da necessidade da ampliação do terminal de ônibus, onde a grande maioria dos usuários do transporte coletivo desembarca no ponto final desse terminal. Considera-se que a ampliação de 20.55 m² de área contruída é extremamente essencial para atender as necessidades do grande número de usuários do terminal e das pessoas que assim necessitarem, proporcionando assim um maior conforto, segurança e dignidade aos munícipes que utilizam o terminal, uma vez que, o fluxo de veículos nessa área é muito intenso e uma área reduzida para grande tráfego de pessoas pode causar acidentes fatais. Considerando que o Deputado Heitor Schuch não definiu nenhum objeto padrão para a execução da emenda, indicando o cód. 998 - Objeto Único Não Padronizado – Obras e Serviços de Engenharia - Ampliação do Terminal Rodoviário Urbano- A cargo da análise do Ministério das Cidades, não fizemos uso da relação de objetos padronizados por órgão. (Urbanismo). Sem relatório de gestão.
• 2025, plano 09032025-082272, R$ 396.000: Ampliar a estrutura da Escola Municipal de Educação Infantil João Antônio Tavares proporcionando uma infraestrutura física e operacional compatível com o número de alunos existentes (90) e atender a mais a crescente demanda de mais de 40 crianças que ainda encontram-se na lista de espera. A ampliação com mais 3 salas de aula vai poder suprir a demanda atual; a implantação de novos banheiros, um masculino, um feminino e um exclusivo para Pessoas com Necessidades Especiais irá promover um ambiente mais acolhedor e inclusivo; a infraestrutura de uma cobertura metálica, que irá cobrir toda a área das salas de aula, trará melhorias nas condições de vida e conforto aos alunos da escola. Considerando que a Lei nº 12.796/2013, tornou obrigatória a matrícula na educação básica, em 2016 a escola ampliou mais 2 salas de aula e 1 banheiro, e ao aderir ao programa Escola em Tempo integral em 2023, não foi contemplada com nenhuma nova ampliação para adequar as vagas em tempo integral para as turmas de Pré-escola. Percebeu-se então a necessidade da comunidade diante das vagas, porém, o espaço físico ainda é insuficiente para oferecer um atendimento de qualidade às crianças. Em relação a construção de 3 salas de aula e os banheiros banheiros, acarretariam no aumento no número de vagas, garantido o acesso a mais 20 crianças em média, além de uma das salas, servir para o Atendimento Educacional Especializado, que hoje atende 17 crianças diagnosticadas com Cid e casos em avaliação, sem espaço físico adequado. A troca de duas salas de aula, para duas novas, além de aumentar o número de vagas acarreta no oferecimento de espaços como refeitório e biblioteca ou sala de leitura, os quais a escola não possui. A Escola Municipal de Educação Infantil João antônio Tavares é situada na Rua Carlos Sergel, Bairro Santa Rosa, numa das periferias mais carentes da cidade e com grande demanda por vagas na região. Com o aumento da oferta de vagas na escola vai se evitar que crianças e pais precisem se deslocar por maiores distâncias à procura de educação. A ampliação da escola, objeto desta emenda, refere-se à obra de instalação de 03 CONTAINERS PARA SALAS DE AULA, 01 CONTAINER PARA OS 03 BANHEIROS ( -Banheiro PNE: vaso, cuba e barras de apoio _ Banheiro masculino: dois vasos sanitários com caixa acoplada e duas pias com coluna ou bancada com duas cubas. _Banheiro feminino: dois vasos sanitários com caixa acoplada e duas pias com coluna ou bancada com duas cubas), HALL e COBERTURA METÁLICA NA ÁREA DAS SALAS DE AULA DE 108 M². Os containers deverão ser completos com tomadas, interruptores, entrada d’água e saída do esgoto e do pluvial devidamente encanados e instalados conforme NBRs. Conjunto modular para salas de aula e banheiros: _ Pé-direito é de 2,70 m. _ Estrutura modular pintada. _ Parede painel PIR. _ Piso placa de fibrocimento 20 mm. _ Acabamento piso vinilico alto trafego. _ Forro painel PIR. _ Portas 0,90 x 2,10 cm. _ Telha metálica natural. _ Janela maxiar branco 1,1 x 1,1 m _ Sistema elétrico de sobrepor canaleta x ou eletroduto. _ Quadros de distribuição e disjuntores. _Tomadas TUG 20 A 127/220V _ Luminárias de LED sobrepostas. A escolha do método construtivo em CONTAINERS se deu pelo fato da agilidade na execução e montagem, devido a urgência de suprir a demanda da escola EMEI João Antônio Tavares, que está com dois anos de atraso desde a adesão à oferta de turno integral à comunidade local. (Educação). Sem relatório de gestão.
• 2025, plano 09032025-2-087731, R$ 396.000: O município de Santana do Livramento/RS, como fundamentação para a necessidade da contratação, considerando o problema a ser resolvido sob a perspectiva de interesse público em infraestrutura nas estradas rurais, necessita de aquisição de um (01) Caminhão versão 4x2, equipado com caçamba basculante de 8m³ com o intuito de prestar serviço de transporte de materiais minerais (pedra, areia, argila) das minas licenciadas ambientalmente da prefeitura, até os locais de deposição no leito de estradas vicinais em construção e/ou recuperação no município de Santana do Livramento/RS. De acordo com o planejamento de renovação de máquinas, equipamentos e caminhões para atender o Departamento de Estradas Rurais, e conforme a necessidade anual de atendimentos a pequenos e médios produtores rurais, a disponibildade de apenas um (01) Caminhão caçamba basculante de 6m³ não é suficiente para o atendimento da nossa demanda que será ampliada pela indicação da presente emenda especial para o caminhão caçamba de 8m³. Os serviços prestados no âmbito da infraestrutura viária rural viabilizará melhoria nas condições de trafegabilidade objetivando tanto auxílio à produção quanto ao escoamento da produção. Serão beneficiados pequenos e médios produtores rurais alocados em toda a área rural do município distribuidos em várias localidades e também nos mais de 40 assentamentos da reforma agrária instalados no município, que abrange atividades como pecuária, agricultura e vitivinicultura, parte bem significativa da economia local. O equipamento objeto desta emenda é um Veículo automotor novo, tipo caminhão 4x2, ano/modelo mínimo 2025 ou superior, cabine avançada, equipado com caçamba basculante de 8m³ com Especificações mínimas: Motorização: ciclo Diesel, 6 cilindros em linha, turboalimentado, com gerenciamento eletrônico de injeção; potência mínima de 255 cv e cilindrada mínima de 6,8 L , sistema de arrefecimento adequado às condições de operação contínua; Transmissão Manual sincronizada, com mínimo de 6 marchas à frente e 1 à ré; embreagem monodisco com diâmetro mínimo de 395 mm ou Automática (com conversor de torque ou sistema automatizado equivalente), com mínimo de 6 relações à frente e 1 à ré, permitindo operação em modo automático e seleção manual/sequencial quando disponível. Em ambas as opções, relação compatível com o PBTC exigido e tomada de força (PTO/TDP) compatível com o sistema hidráulico do basculante; direção hidráulica; ar-condicionado; coluna de direção com ajuste; vidros e travas conforme padrão de fábrica; banco do motorista com regulagens; sistema a ar comprimido, de dois circuitos, com freios a tambor e ABS, atendendo às normas do CONTRAN/INMETRO aplicáveis; PBT/PBTC: Peso Bruto Total (PBT) técnico mínimo de 16.000 kg e Peso Bruto Total Combinado (PBTC) mínimo de 33.000 kg, apto à instalação e operação de caçamba basculante dentro desses limites; suspensão metálica nos eixos traseiros, adequada ao serviço pesado; Pneus: medida mínima 275/80 R22,5, radiais, sem câmara, incluindo estepe, macaco e ferramentas originais; Tanque de combustível: capacidade mínima de 200 litros; Tacógrafo: digital, com memória e porta para extração de dados, conforme legislação vigente; Caçamba metálica com capacidade volumétrica mínima de 8 m³, fabricação em aço carbono, reforçada para serviço pesado, com longarinas, travessas e chassi-suporte dimensionados para a capacidade do veículo; Sistema hidráulico com bomba, cilindro(s) telescópico(s) e comando na cabine; ângulo de basculamento mínimo de 45°; válvulas de segurança e de retenção; tomada de força compatível; Fixação e integração: montagem realizada por empresa habilitada, com ART e memorial de cálculo/instalação quando exigível. Documentação, conformidades e garantia; Veículo e implemento homologados e em conformidade com CONTRAN/INMETRO, a entrega deve ser feita já com emplacamento e licenciamento do ano realizados; Entrega com manual do proprietário, plano de manutenção, nota fiscal, termo de garantia e relação de concessionárias/oficinas autorizadas; Garantia mínima de 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem, a contar do recebimento definitivo, abrangendo trem de força, sistemas elétrico/eletrônico, hidráulico do basculante e estrutura da caçamba. A garantia contratual não exclui a garantia legal do CDC. O bem deverá atender todas as características mínimas acima; admitir-se-ão equivalências técnicas iguais ou superiores, desde que comprovadas por catálogos/declarações do fabricante e sem indicação de marca. (Agricultura). Sem relatório de gestão.
• 2025, plano 09032025-2-087962, R$ 297.000: Aquisição de um (01) Caminhão versão 4x2, equipado com caçamba basculante de 6m³ com o intuito de prestar serviço de transporte de materiais minerais (pedra, areia, argila) das minas licenciadas ambientalmente da prefeitura, até os locais de deposição no leito de estradas vicinais em construção e/ou recuperação no município de Sant’Ana do Livramento/RS. Considerando o problema a ser resolvido sob a perspectiva de interesse público (inciso I do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021 e art. 7°, inciso I da IN 40/2020), qual seja, a recuperação e manutenção das estradas rurais, fundamenta-se a necessidade da contratação para o fornecimento do equipamento e conforme a necessidade anual de atendimentos a produtores rurais, a aquisição de apenas um (01) Caminhão versão 4x2, equipado com caçamba basculante de 6m³ é insuficiente para o atendimento da nossa demanda, que será ampliada pela indicação da presente emenda especial. Os serviços prestados no âmbito da infraestrutura das estradas rurais viabilizará as condições de produção e o próprio escoamento da produção. Serão beneficiados pequenos e médios produtores rurais alocados ao longo da vasta área rural do município, que abrange atividades como pecuária, agricultura e viticultura, sendo uma parte significativa da economia local. O equipamento, objeto desta emenda especial é um veículo auto motor novo tipo caminhão, zero quilômetro, cor branca, de fabricação nacional, ano/modelo 2024/2025 ou superior; versão 4x2; motor a diesel de injeção direta com gerenciamento eletrônico; turbocooler, de seis (6) cilindros verticais em linha com potência mínima de 255 cv.; com volume de cilindrada de no mínimo 6,8 litros/6.800cm³,câmbio manual sincronizado com no mínimo seis (6) marchas a frente e uma a ré; cabine standard, devendo vir equipado com os seguintes acessórios mínimos: vidros elétricos; espelhos com regulagem elétrica; espelho de rampa e/ou de meio fio no lado direito; rádio digital com conexão Bluetooth e entrada USB; autofalantes; tomada 12 V no painel; tacógrafo eletrônico/digital com garantia de no mínimo 12 meses sem limites de quilometragem, equipado com caçamba basculante com capacidade de no mínimo 6m³; computador de bordo; piloto automático; direção hidráulica de série; banco do motorista com suspensão pneumática; ar condicionado; climatizador instalado na escotilha do teto da cabine; tomada de ar comprimido na cabine com pistola e mangueiras incluídas; freio a tambor com ABS; controles eletrônicos de frenagem, tração, estabilidade, aderência e partida em rampa; regulagem automática das lonas de freio; chave geral elétrica; sistema elétrico de vinte e quatro (24) volts; alarme sonoro de marcha ré; freio motor convencional; faróis de rodagem diurna - DRL; tanque de combustível plástico de no mínimo 200 litros de capacidade; rodas de ferro bitola 8.25 x 22.5; pneus novos bitola 275/80 R22.5 - radiais sem câmara, os do eixo traseiro devendo ter banda de rodagem com desenho tipo “borrachudo” (fora de estrada). Pesos e capacidades: peso bruto total (PBT) mínimo de 16.000 Kg, carga útil + carroceria de no mínimo 16.000 kg. O veículo deve ser entregue equipado com o implemento caçamba basculante construída em chapa de aço de no mínimo 8mm de espessura no assoalho, laterais com reforços do tipo costelas, abertura na tampa traseira basculante do tipo portão (opção de abertura lateral), pintura com acabamento anticorrosivo e duas demãos de tinta na cor do veículo, com lona para proteção e cobertura da carga, com capacidade volumétrica mínima para 6 m³ (seis metros cúbicos) de carga, com pistão hidráulico frontal e/ou inferior de levante, caixa de ferramentas, corote de água, sinalização lateral, faixas refletivas, para-choque e protetores laterais, e demais equipamentos obrigatórios por lei e conforme o código brasileiro de trânsito. O veículo deverá ser entregue emplacado, licenciado e com tanque cheio. (Agricultura). Sem relatório de gestão.

O valor é o do plano de ação, e não o que foi pago no ano: por isso não se soma nem se compara com os pagamentos acima. O relatório de gestão é declaração da prefeitura, e recente: plano sem relatório não é plano sem execução. A série desde 2020 está no download desta página. Fonte: Transferegov (Ministério da Gestão), planos de ação das transferências especiais, coletado em 30/10/2026.

Educação: gasto e IDEB

Em 2025 (o ano inteiro, no relatório do 6º bimestre), Sant'Ana do Livramento destinou 20,0% do que gastou (despesa liquidada) à educação. O IDEBLer mais na Ajuda →Fechar mede outra coisa: o aprendizado e a aprovação dos alunos, de 0 a 10. Abaixo, a rede municipal nos anos iniciais (1º ao 5º ano) — a que a prefeitura administra e financia.

IDEB nos anos iniciais (1º ao 5º ano), nota de 0 a 10

De 3,3 em 2005 para 5,3 em 2025 — alta de 2,0 pontos. O município bateu a meta do INEP em 4 das 8 edições que tiveram meta.

IDEB nos anos finais (6º ao 9º ano), nota de 0 a 10

A mesma rede saiu de 3,3 em 2007 para 4,7 em 2025 — alta de 1,4 ponto. Bateu a meta em 1 das 7 edições que tiveram meta.

As duas etapas não se comparam entre si — têm provas e escalas próprias, e por isso aparecem em gráficos separados. Entre os municípios cobertos, a mediana de 2025 é 6,2 nos anos iniciais e 4,8 nos finais: a diferença é do instrumento, não um veredito sobre os alunos mais velhos.

Sem meta em 2005, 2023 e 2025 porque o INEP não publicou uma: 2005 é a linha de base, e o primeiro ciclo do IDEB encerrou em 2021, com as novas metas ainda em definição (Portaria MEC 26/2024). Travessão aqui é ausência de alvo, não alvo não atingido.

Gasto e nota estão lado a lado porque nenhuma das duas fontes os publica juntos — não porque um explique o outro. Quanto um município gasta e o que os seus alunos aprendem dependem de muita coisa que não está nesta página. O que é o IDEB?

Como se vive em Sant'Ana do Livramento

Do Censo de 2022Ler mais na Ajuda →Fechar. Cada linha traz quantos, e não só a proporção: é o número absoluto que permite conferir na fonte, e a porcentagem sozinha esconde o tamanho do lugar.

As medianas ao lado são dos municípios, não a taxa do estado nem a do país. São coisas diferentes, e o esgoto mostra por quê: metade dos municípios do país fica abaixo de 32,3%, e ainda assim 64,7% dos domicílios brasileiros têm ligação à rede — porque as cidades grandes concentram população e rede. Os dois números estão certos; trocá-los de nome não estaria. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022, pelas APIs públicas de agregados.

Trabalho e renda em Sant'Ana do Livramento

Do Censo de 2022Ler mais na Ajuda →Fechar, que conta as pessoas onde elas moram, trabalhem ali ou numa cidade vizinha.

Quem trabalhava e tinha rendimento recebia, em média, R$ 2.468 por mês, somados todos os trabalhos (a mediana dos municípios do Rio Grande do Sul é R$ 2.602; a do país, R$ 1.955). É a médiaLer mais na Ajuda →Fechar que o IBGE publica. A do país, pela PNAD Contínua e descontada a inflação: a renda média do trabalho no Brasil.

Empresas e empregos em 2024

Do Cadastro Central de EmpresasLer mais na Ajuda →Fechar do IBGE, que conta os empregos onde a empresa está, órgãos públicos incluídos.

O salário médio em Sant'Ana do Livramento, R$ 2.782, fica acima da medianaLer mais na Ajuda →Fechar dos municípios do país, R$ 2.734; entre os municípios do Rio Grande do Sul, a mediana é R$ 3.161.

Microempreendedores individuais (MEI)

Da Receita Federal, nas Estatísticas do Simples Nacional: em 31/10/2026, Sant'Ana do Livramento tinha 8.342 MEI optantes pelo SIMEILer mais na Ajuda →Fechar, 95,5 por mil habitantes, o 88º maior número por habitante entre os 497 municípios do Rio Grande do Sul (no país, 83,0 por mil).

Ano sem barra: nenhum optante registrado na fonte. Optante não é o mesmo que ativo: como ler o MEI. Baixar a série: CSV · XLSX (desde 31/12/2009).

Emprego com carteira de outubro de 2025 a setembro de 2026

Do Novo CagedLer mais na Ajuda →Fechar, do Ministério do Trabalho, que registra cada contratação e cada desligamento com carteira assinada, no município da empresa. Em 12 meses foram 7.415 admissões e 7.165 desligamentos: saldoLer mais na Ajuda →Fechar de +250 empregos com carteira. Só em setembro de 2026, o saldo foi de −54 empregos com carteira. Os municípios que mais abriram e mais fecharam empregos com carteira.

Só emprego celetistaLer mais na Ajuda →Fechar, com as declarações e exclusões feitas até setembro de 2026; o mês mais recente ainda pode mudar (como ler o Caged). No país, os mesmos 12 meses somam +787.073 empregos com carteira, o número do Ministério do Trabalho, que esta base reproduz exatamente. Sumário executivo do MTE.

Saldo do emprego com carteira por ano, de 2020 a 2025

Cada barra é o saldoLer mais na Ajuda →Fechar de um ano inteiro no mesmo Novo CagedLer mais na Ajuda →Fechar, com os ajustes feitos até dezembro de 2025.

A série se refaz a cada dezembro fechado (por quê). No país, os mesmos anos vão de −189.393 empregos em 2020 a +1.279.498 em 2025, os números do Ministério do Trabalho, que esta base reproduz ano a ano. Apresentação do MTE de dezembro de 2025.

Não existe taxa de desemprego atual por município em nenhuma fonte oficial: a do Censo é de 2022, e a PNAD ContínuaLer mais na Ajuda →Fechar vai só até os estados e as capitais (por que os recortes não batem). A do país, desde 2012: a taxa de desemprego no Brasil. No Censo, o desemprego do país inteiro foi de 5,7%. Fontes: IBGE, Censo Demográfico 2022 e Cadastro Central de Empresas, pelas APIs públicas de agregados; a do Novo Caged está junto do gráfico.

Outros municípios da região de Santana do Livramento

A região imediata, do IBGE, reúne os municípios ligados a uma mesma cidade-polo, aonde a população vai para comprar, trabalhar, estudar e se tratar. Nesta são 3 municípios, Sant'Ana do Livramento incluído. Fonte: IBGE, Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas (2017).

• Quaraí
• Rosário do Sul

Ver os 497 municípios do Rio Grande do Sul · os 5.571 do país

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Todo número desta página pode ser baixado e conferido. Um painel de dado público que só deixa olhar está pela metade — número que ninguém consegue baixar é número que ninguém consegue contestar.

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Separador ponto e vírgula e decimal com vírgula, como o Excel em português espera. Municípios que não entregaram o relatório aparecem como nao na coluna de publicação — nunca como zero.