Porto de Moz PA

Porto de Moz no seu estado

Em população, Porto de Moz tem mais habitantes que 92 dos 144 municípios do Pará — a medianaLer mais na Ajuda →Fechar do estado é 29.949 habitantes.

O PIB por habitanteLer mais na Ajuda →Fechar, R$ 12.493, fica abaixo da mediana do Pará, que é R$ 20.280.

Os 144 municípios do Pará, lado a lado, na página do estado.

Municípios sem o valor na fonte ficam fora da conta, não no fim dela: não saber a população de um município não o torna o menor do estado. E isto situa, não classifica — população e PIB não são mérito, e o site não os apresenta como se fossem.

O que o gasto com pessoal significa aqui

Nos 12 meses até dezembro de 2025 (relatório do 3º quadrimestre), Porto de Moz declarou 50,17% da sua receita corrente líquida ajustada comprometidos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa 54% como teto para o Executivo municipal, e 51,3% como limite prudencialLer mais na Ajuda →Fechar — passar dele já proíbe criar cargo, conceder aumento e contratar. Em reais: R$ 152 milhões de despesa sobre R$ 302 milhões de receita.

O percentual não é recalculado aqui: ele vem calculado e declarado pelo próprio município. Este painel não interpreta, não acusa e não declara ninguém em descumprimento — mostra o número publicado ao lado do teto legal. O que é RCL ajustada?

Isso é muito?

O teto legal responde se está dentro da lei. Não responde se Porto de Moz é um caso isolado ou se boa parte do estado está no mesmo lugar — e as duas situações pedem leituras opostas do mesmo número.

Entre os 129 municípios do Pará que entregaram o relatório com valor possível, Porto de Moz gasta com pessoal, em proporção da receita, mais que 41% deles. A mediana do estado é 52,62%.

Entram na comparação apenas os que entregaram o relatório e cujo percentual está entre 0 e 100%. Quem não entregou não tem número — tratá-lo como zero o poria no fim da fila por não ter prestado contas, que é o inverso da verdade. E um percentual acima de 100% é erro de preenchimento: contado, empurraria todos os outros um degrau.

Gasto com pessoal ao longo do tempo, em % da receita corrente líquida

O comprometimento com pessoal caiu 11,10 pontos percentuais entre o primeiro e o último quadrimestre publicado. Cada linha abaixo é um relatório entregue por Porto de Moz ao SICONFI. A série tem uma interrupção: há um trecho em que Porto de Moz não entregou relatório, e o gráfico deixa o vão à vista em vez de ligar os pontos por cima.

Quadrimestre sem linha é quadrimestre em que o município não entregou o relatório — não zero, e não estabilidade. Por que aparece “—”?

Quanto Porto de Moz aplica em saúde, e como isso mudou em 26 anos

Em 2025, Porto de Moz aplicou 15,43% da receita de impostos e transferências constitucionais (a base que a lei define) em ações e serviços de saúde — em 2000 eram 25,40%. Está acima do mínimo constitucionalLer mais na Ajuda →Fechar de 15%, que vale desde 2004. A Emenda Constitucional 29, de 2000, começou exigindo 7% e escalonou até os 15% de hoje, então os primeiros anos da série não se comparam a essa régua. A mediana do Pará no mesmo ano foi 18,79%, então Porto de Moz aplica menos que a metade dos municípios do estado — uma diferença de 3,36 pontos.

Recursos próprios aplicados em saúde.

Para onde vai o dinheiro: quanto Porto de Moz gasta com cada área

Em 2025 (o ano inteiro, no relatório do 6º bimestre), Porto de Moz liquidou R$ 291 milhões de despesa, e a maior fatia foi educação, com 71,4% do total. Este é um relatório diferente do que traz o gasto com pessoal: o percentual acima responde se a folha cabe no limite, e a tabela abaixo responde no que o dinheiro foi gasto. Um não prevê o outro.

Despesa liquidadaLer mais na Ajuda →Fechar até o bimestre — o que de fato foi gasto, não o que foi orçado nem o que foi empenhadoLer mais na Ajuda →Fechar. Porto de Moz declarou gasto em 15 das 28 funçõesLer mais na Ajuda →Fechar previstas na Portaria MOG 42/1999, e a soma delas fecha com o total que o próprio município declarou. Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 02. O que é despesa liquidada?

De onde vem o dinheiro que Porto de Moz gasta

No 6º bimestre de 2025, Porto de Moz arrecadou R$ 311 milhões de receita correnteLer mais na Ajuda →Fechar. 94,0% veio de transferênciasLer mais na Ajuda →Fechar — dinheiro que a União, o estado e os fundos repassam, e 3,9% de impostos, taxas e contribuição de melhoria cobrados de quem mora e trabalha no município. É a outra metade da seção acima: ali está para onde o dinheiro vai, aqui de onde ele veio.

Dentro dessas origens

• R$ 182 milhões de Transferências da União e de suas Entidades, dentro de Transferências correntes (58,5% da receita corrente)
• R$ 24,85 milhões de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades, dentro de Transferências correntes (8,0% da receita corrente)
• R$ 10,55 milhões de Impostos, dentro de Impostos, taxas e contribuições de melhoria (3,4% da receita corrente)
• R$ 1,51 milhão de Taxas, dentro de Impostos, taxas e contribuições de melhoria (0,5% da receita corrente)

Receita corrente realizada até o bimestre — o que de fato entrou no caixa, não o que foi orçado. Não inclui receita de capital (empréstimos e venda de bens), que é dinheiro de natureza diferente e não custeia o dia a dia. As origens listadas somam o total que o próprio município declarou; os itens de dentro dessas origens já estão contados nelas e não se somam por fora. Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 01.

O que mudou de 2024 para 2025 na fatia de cada área, em % do gasto

Entre o 6º bimestre de 2024 e o mesmo bimestre de 2025, o gasto total de Porto de Moz cresceu 2,0% em valores nominaisLer mais na Ajuda →Fechar. E a composição mudou: abaixo, as funções cujo peso no orçamento se deslocou mais de 1,0 ponto percentualLer mais na Ajuda →Fechar.

• Educação 63,6% → 71,4% +7,8 pp
• Saúde 16,2% → 12,8% −3,3 pp
• Administração 6,3% → 4,9% −1,4 pp
• Urbanismo 5,3% → 3,9% −1,4 pp
• Saneamento 1,2% → 0,0% −1,1 pp

A composição ao longo dos anos, em % do gasto

Cada barra soma 100%: o que muda é a proporção, não o tamanho, e proporção não infla (reais de 2019 e de 2025 não são a mesma coisa).

Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 02 · até o 6º bimestre de cada ano, de 2019 a 2025.

A comparação é entre o mesmo bimestre de dois anos, porque o RREO é acumulado. Os valores são nominaisLer mais na Ajuda →Fechar, sem desconto da inflação (a do país: o IPCA em 12 meses). Por quê?

Emendas parlamentares pagas a Porto de Moz

Em 2025, a prefeitura de Porto de Moz e os fundos municipais receberam R$ 4,37 milhões em pagamentos de emendas parlamentares. Em 2026, até outubro, o total pago soma R$ 3,99 milhões.

Por habitante, são R$ 98,00 em 2025, pela população estimada de 2026: fica abaixo da medianaLer mais na Ajuda →Fechar dos 144 municípios do Pará com pagamento no ano, que é R$ 241,09.

Por tipo de emenda, em 2025

Conta o que a União pagou à prefeitura e aos fundos municipais (como o de saúde) por emendas parlamentaresLer mais na Ajuda →Fechar ao orçamento federal, pelo mês do pagamento, e não o que foi empenhado. Não entram os pagamentos a outros favorecidos no município, como o governo do estado, entidades e empresas. Até 2024, parte do dinheiro de emendas era paga ao Banco do Brasil, sem o município de destino; por isso a série desde 2015, no download desta página, mostra só o que foi pago diretamente à prefeitura e não se compara com 2025. Fonte: Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência, emendas parlamentares por favorecido, arquivo de 29/10/2026.

Em que a prefeitura declarou aplicar a emenda Pix

Em 2025, a prefeitura de Porto de Moz cadastrou 3 planos de ação de emenda PixLer mais na Ajuda →Fechar, no valor de R$ 3,37 milhões; em 2026, 2 planos, no valor de R$ 2,69 milhões. Áreas e objetos como a prefeitura cadastrou no plano de ação do Transferegov.

• 2026, plano 09032026-096079, R$ 199.000: Aquisição de equipamentos esportivos destinados à implantação de academia ao ar livre, (Desporto e Lazer). Sem relatório de gestão.
• 2026, plano 09032026-096080, R$ 2,49 milhões: O objeto da presente intervenção consiste na construção de um muro de contenção com área aproximada de 21.000 metros quadrados na orla da Praia da Chácara, localizada no município de Porto de Moz, estado do Pará, nas coordenadas geográficas (P1 - 1°44'4.82"S // 52°15'6.60"O, P2 - 1°44'5.91"S // 52°15'8.66"O, P3 - 1°43'57.31"S // 52°15'13.18"O, P4 - 1°43'56.22"S // 52°15'11.07"O). A estrutura tem como finalidade principal conter o avanço das águas sazonais e das marés do Rio Xingu, garantindo a estabilidade do terreno, a proteção da orla e a segurança da faixa litorânea. Trata-se de uma intervenção estratégica de engenharia, essencial para mitigar processos de erosão e alagamento, especialmente durante os períodos de cheia. Além da função de contenção, a obra viabilizará, de forma segura e sustentável, a futura implantação de infraestrutura turística, como quiosques de alimentação, sanitários públicos e sistema de iluminação. A proteção proporcionada pelo muro assegura maior durabilidade dessas estruturas, reduzindo custos de manutenção e prevenindo danos estruturais causados pela ação das águas. Destaca-se que a área contemplada está situada em um dos trechos mais belos do Rio Xingu, o que potencializa significativamente seu valor paisagístico e turístico. Com a estabilização da orla, será possível garantir condições de uso contínuo da praia ao longo dos 12 meses do ano, inclusive durante o período de enchentes, ampliando de forma expressiva sua atratividade. Com isso, a intervenção contribuirá diretamente para o fortalecimento do turismo local, promovendo: • Aumentar o fluxo de turistas durante todo o ano, inclusive em períodos de cheia; • Estimular o comércio e a gastronomia local com quiosques e serviços de alimentação; • Melhorar a experiência do visitante com banheiros adequados e iluminação noturna, ampliando o tempo de permanência e o potencial de consumo; • Gerar empregos diretos e indiretos nas atividades turísticas e de serviços; • Valorizar a orla como cartão-postal do município, atraindo investimentos e fortalecendo a identidade turística de Porto de Moz. Dessa forma, a construção do muro de contenção ultrapassa o caráter de uma obra de engenharia, consolidando-se como um investimento estruturante para o desenvolvimento econômico e social de Porto de Moz, transformando a Praia da Chácara em um polo turístico sustentável, competitivo e atrativo durante todo o ano. (Comércio e Serviços). Sem relatório de gestão.
• 2025, plano 09032025-083623, R$ 495.000: Construção de um Portico na entrada fluvial da cidade do município de Porto de Moz (Comércio e Serviços). Sem relatório de gestão.
• 2025, plano 09032025-2-085645, R$ 2,48 milhões: aquisição de combustíveis (tipo óleo diesel , gasolina, óleos lubrificantes e outros ) para abastecimento da frota de veículos e maquinários pesados (próprios ou contratados) empregados nos serviços de manutenção e conservação das estradas vicinais localizadas na zona rural do município de Porto de Moz/PA, (Agricultura). Sem relatório de gestão.
• 2025, plano 09032025-2-088090, R$ 396.000: Revitalização e reforma da rampa do Pórtico da cidade que dá acesso ao Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Porto de Moz/PA . (Comércio e Serviços). Sem relatório de gestão.

O valor é o do plano de ação, e não o que foi pago no ano: por isso não se soma nem se compara com os pagamentos acima. O relatório de gestão é declaração da prefeitura, e recente: plano sem relatório não é plano sem execução. A série desde 2020 está no download desta página. Fonte: Transferegov (Ministério da Gestão), planos de ação das transferências especiais, coletado em 30/10/2026.

Educação: gasto e IDEB

Em 2025 (o ano inteiro, no relatório do 6º bimestre), Porto de Moz destinou 71,4% do que gastou (despesa liquidada) à educação. O IDEBLer mais na Ajuda →Fechar mede outra coisa: o aprendizado e a aprovação dos alunos, de 0 a 10. Abaixo, a rede municipal nos anos iniciais (1º ao 5º ano) — a que a prefeitura administra e financia.

IDEB nos anos iniciais (1º ao 5º ano), nota de 0 a 10

De 2,4 em 2005 para 7,0 em 2025 — alta de 4,6 pontos. O município bateu a meta do INEP em 4 das 8 edições que tiveram meta.

IDEB nos anos finais (6º ao 9º ano), nota de 0 a 10

A mesma rede saiu de 2,8 em 2005 para 6,2 em 2025 — alta de 3,4 pontos. Bateu a meta em 3 das 8 edições que tiveram meta.

As duas etapas não se comparam entre si — têm provas e escalas próprias, e por isso aparecem em gráficos separados. Entre os municípios cobertos, a mediana de 2025 é 6,2 nos anos iniciais e 4,8 nos finais: a diferença é do instrumento, não um veredito sobre os alunos mais velhos.

Sem meta em 2005, 2023 e 2025 porque o INEP não publicou uma: 2005 é a linha de base, e o primeiro ciclo do IDEB encerrou em 2021, com as novas metas ainda em definição (Portaria MEC 26/2024). Travessão aqui é ausência de alvo, não alvo não atingido.

Gasto e nota estão lado a lado porque nenhuma das duas fontes os publica juntos — não porque um explique o outro. Quanto um município gasta e o que os seus alunos aprendem dependem de muita coisa que não está nesta página. O que é o IDEB?

Como se vive em Porto de Moz

Do Censo de 2022Ler mais na Ajuda →Fechar. Cada linha traz quantos, e não só a proporção: é o número absoluto que permite conferir na fonte, e a porcentagem sozinha esconde o tamanho do lugar.

As medianas ao lado são dos municípios, não a taxa do estado nem a do país. São coisas diferentes, e o esgoto mostra por quê: metade dos municípios do país fica abaixo de 32,3%, e ainda assim 64,7% dos domicílios brasileiros têm ligação à rede — porque as cidades grandes concentram população e rede. Os dois números estão certos; trocá-los de nome não estaria. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022, pelas APIs públicas de agregados.

Trabalho e renda em Porto de Moz

Do Censo de 2022Ler mais na Ajuda →Fechar, que conta as pessoas onde elas moram, trabalhem ali ou numa cidade vizinha.

Quem trabalhava e tinha rendimento recebia, em média, R$ 1.490 por mês, somados todos os trabalhos (a mediana dos municípios do Pará é R$ 1.483; a do país, R$ 1.955). É a médiaLer mais na Ajuda →Fechar que o IBGE publica. A do país, pela PNAD Contínua e descontada a inflação: a renda média do trabalho no Brasil.

Empresas e empregos em 2024

Do Cadastro Central de EmpresasLer mais na Ajuda →Fechar do IBGE, que conta os empregos onde a empresa está, órgãos públicos incluídos.

O salário médio em Porto de Moz, R$ 2.764, fica acima da medianaLer mais na Ajuda →Fechar dos municípios do país, R$ 2.734; entre os municípios do Pará, a mediana é R$ 2.666.

Microempreendedores individuais (MEI)

Da Receita Federal, nas Estatísticas do Simples Nacional: em 31/10/2026, Porto de Moz tinha 788 MEI optantes pelo SIMEILer mais na Ajuda →Fechar, 17,7 por mil habitantes, o 98º maior número por habitante entre os 144 municípios do Pará (no país, 83,0 por mil).

Ano sem barra: nenhum optante registrado na fonte. Optante não é o mesmo que ativo: como ler o MEI. Baixar a série: CSV · XLSX (desde 31/12/2009).

Emprego com carteira de outubro de 2025 a setembro de 2026

Do Novo CagedLer mais na Ajuda →Fechar, do Ministério do Trabalho, que registra cada contratação e cada desligamento com carteira assinada, no município da empresa. Em 12 meses foram 165 admissões e 127 desligamentos: saldoLer mais na Ajuda →Fechar de +38 empregos com carteira. Só em setembro de 2026, o saldo foi de +7 empregos com carteira. Os municípios que mais abriram e mais fecharam empregos com carteira.

Só emprego celetistaLer mais na Ajuda →Fechar, com as declarações e exclusões feitas até setembro de 2026; o mês mais recente ainda pode mudar (como ler o Caged). No país, os mesmos 12 meses somam +787.073 empregos com carteira, o número do Ministério do Trabalho, que esta base reproduz exatamente. Sumário executivo do MTE.

Saldo do emprego com carteira por ano, de 2020 a 2025

Cada barra é o saldoLer mais na Ajuda →Fechar de um ano inteiro no mesmo Novo CagedLer mais na Ajuda →Fechar, com os ajustes feitos até dezembro de 2025.

A série se refaz a cada dezembro fechado (por quê). No país, os mesmos anos vão de −189.393 empregos em 2020 a +1.279.498 em 2025, os números do Ministério do Trabalho, que esta base reproduz ano a ano. Apresentação do MTE de dezembro de 2025.

Não existe taxa de desemprego atual por município em nenhuma fonte oficial: a do Censo é de 2022, e a PNAD ContínuaLer mais na Ajuda →Fechar vai só até os estados e as capitais (por que os recortes não batem). A do país, desde 2012: a taxa de desemprego no Brasil. No Censo, o desemprego do país inteiro foi de 5,7%. Fontes: IBGE, Censo Demográfico 2022 e Cadastro Central de Empresas, pelas APIs públicas de agregados; a do Novo Caged está junto do gráfico.

Outros municípios da região de Almeirim - Porto de Moz

A região imediata, do IBGE, reúne os municípios ligados a uma mesma cidade-polo, aonde a população vai para comprar, trabalhar, estudar e se tratar. Nesta são 2 municípios, Porto de Moz incluído. Fonte: IBGE, Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas (2017).

• Almeirim

Ver os 144 municípios do Pará · os 5.571 do país

Baixar estes dados

Todo número desta página pode ser baixado e conferido. Um painel de dado público que só deixa olhar está pela metade — número que ninguém consegue baixar é número que ninguém consegue contestar.

• Porto de Moz em CSV — só este município, uma linha por indicador e período
• Base completa em planilha — os 5.571 municípios, com dicionário de colunas e procedência em abas separadas
• A mesma base em CSV — para ler por programa

Separador ponto e vírgula e decimal com vírgula, como o Excel em português espera. Municípios que não entregaram o relatório aparecem como nao na coluna de publicação — nunca como zero.