Amapá AP

Amapá no país

Os 27 estados no mesmo indicador, com AP em destaque. Os valores de cada um estão na tabela da capa.

Como se vive no Amapá

Do Censo de 2022, somando os municípios do estado. A coluna do Brasil é a mesma conta no país inteiro — as duas são proporção de domicílios ou de pessoas, então comparam diretamente.

Estes números somam os municípios do estado — não são média das proporções municipais, que daria a uma cidade de 3 mil habitantes o mesmo peso da capital. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022, pelas APIs públicas de agregados.

Onde os municípios do Amapá estão em relação ao limite

A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa 54,00% da receita corrente líquida ajustada como teto para o Executivo municipal, e 51,30% como limite prudencial. No 3º quadrimestre de 2024:

• 7 acima do limite legal
• 5 dentro do limite
• 2 valor implausível — provável erro de preenchimento
• 2 sem relatório entregue

Quais municípios do país estão acima do limite — a lista nacional, na mesma coleta.

A média acima exclui os 2 implausíveis: percentuais fora da faixa de 0 a 100%, ou calculados sobre uma receita corrente líquida que a declaração de receita do próprio município desmente. Um município que declara 371% da receita em pessoal move a média de duzentos quase dois pontos — e média contaminada por erro de preenchimento é erro na página, não detalhe.

Para onde vai o dinheiro do Amapá

No 6º bimestre de 2024, os 14 municípios que entregaram o relatório liquidaram R$ 3,94 bilhões de despesa. A soma é de valores absolutos, não a média das fatias: dar o mesmo peso a uma capital e a um município de três mil habitantes descreveria uma média, não o estado.

Por que nem todo município do Amapá tem IDEB aqui

O INEP publica o IDEB por rede, e este site mostra a municipal — a que a prefeitura administra, e a única que pareia com o orçamento dela. Onde as escolas são de outra rede, não há número municipal a publicar.

• 9 dos 16 municípios não têm nos anos finais (6º ao 9º) — 56% do estado.

Isto não é lacuna da coleta. É como a educação básica está dividida, e varia muito entre estados: no Paraná 388 dos 399 municípios não têm rede própria nos anos finais, enquanto em 16 unidades da federação nenhum município fica de fora nos anos iniciais. O gasto municipal com educação continua aparecendo — ele existe mesmo onde a rede é de outro ente.

Amapá e 25 outras unidades da federação

Quantos prestam contas

14 dos 16 municípios do Amapá entregaram o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2024 — 88%. Entre as 26 com relatório municipal, 16 entregam menos.

A entrega varia de 14% a 100% entre as unidades da federação, e não é uma divisão regional: Santa Catarina entrega 86% e o Rio Grande do Sul 15%, vizinhos; a Bahia 99% e o Maranhão 49%, ambos no Nordeste. Entregar é obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não entregar tem causas que este painel não conhece — aqui está o número, não o motivo.

Quanto se gasta com pessoal

A mediana do Amapá é 57,19% da receita corrente líquida ajustada, calculada sobre 12 municípios. Entre os 26 com base suficiente, 25 têm mediana menor.

A mediana descreve os 12 municípios que entregaram, não os 16 do estado. Sobre os que não entregaram não se sabe nada.

Os 16 municípios do Amapá

Em ordem alfabética. O percentual é o que o próprio município declarou ao SICONFI no 3º quadrimestre de 2024; travessão significa que o relatório não foi entregue — não zero.

Baixar estes dados

• Municípios do Amapá em CSV — uma linha por município
• Base completa em planilha — os 5.571 municípios do país, com dicionário de colunas e procedência
• A mesma base em CSV — para ler por programa

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